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8156369-62.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCIO OLIVEIRA DE SA
CPF 535.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DE SA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:06Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DE SA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:26Publicado Sentença em 02/10/2024.
08/04/2026, 23:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 23:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
29/09/2025, 20:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
29/09/2025, 20:13Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 14:36Baixa Definitiva
17/07/2025, 14:36Juntada de certidão
17/07/2025, 14:35Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DE SA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
07/03/2025, 23:56Publicado Certidão em 11/02/2025.
02/03/2025, 14:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
02/03/2025, 14:09Retificado o movimento Conclusão cancelada
06/02/2025, 18:52Juntada de certidão
06/02/2025, 18:52Documentos
Sentença
•30/09/2024, 20:40
Sentença
•30/09/2024, 20:40
Sentença
•30/09/2024, 20:40
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 18:31
Decisão
•16/11/2023, 15:45
Decisão
•16/11/2023, 15:45