0000663-49.2013.8.05.0075

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

GILDETE SANTANA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALTAMIR ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:48

Baixa Definitiva

26/11/2025, 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/11/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de GILDETE SANTANA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 22:40

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 08:46

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:17

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:59

Sentença

•03/02/2025, 13:33

Despacho

•15/05/2024, 16:48

Despacho

•25/07/2023, 12:02

Despacho

•19/06/2019, 02:19

Despacho

•19/06/2019, 02:19

Despacho

•19/06/2019, 02:19