0517400-64.2014.8.05.0001

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA RITA TOSTA ALVES NETA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: PASSIVO

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 12:00

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de YURI BOA MORTE DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de GENILTON ALVES DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de GLAUCIO OLIVEIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS SOUSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALMEIDA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES DE FRANCA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de HILMAR PIMENTEL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTENILDO DE ARAUJO PEREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO DE ARAUJO SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO CESAR MARQUEZ DA SILVA AZEVEDO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:23

Decisão

•08/11/2024, 12:59

Despacho

•05/06/2024, 13:59

Despacho

•05/06/2024, 11:59

Acórdão

•28/05/2024, 13:44

Despacho

•26/01/2024, 15:49

Despacho

•26/01/2024, 14:43

Decisão

•23/10/2023, 15:41

Decisão

•23/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:55

Decisão

•08/09/2016, 17:07

Sentença

•30/07/2016, 20:30

Sentença

•30/03/2016, 17:12

Decisão

•15/04/2014, 13:10