0544830-20.2016.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

WILDES LIMA BEZERRA

CPF 937.***.***-82

Autor

WAGNEI ANDRE DOS SANTOS

CPF 900.***.***-15

Autor

VANUSA ALVES FIGUEIREDO

CPF 124.***.***-56

Autor

VANILZA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 936.***.***-04

Autor

VALDIR PAIXAO DE SOUZA

CPF 767.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

ANTONIO PINTO DE SOUZA

OAB/BA 43423•Representa: ATIVO

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824•Representa: ATIVO

JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

OAB/BA 43048•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 15:30

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2025, 15:30

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA NONATO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de GILSIMARIO FERREIRA SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de GILSELIA DA SILVA RODRIGUES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de GILMAR RHUMAS FERREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS LIMA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDSON EVANGELISTA SANTANNA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO EVANGELISTA SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 13:55

Decisão

•19/09/2025, 12:15

Despacho

•27/05/2025, 15:35

Despacho

•27/05/2025, 14:28

Despacho

•06/03/2025, 17:23

Despacho

•06/03/2025, 17:10

Despacho

•06/02/2025, 13:53

Despacho

•06/02/2025, 10:34

Despacho

•01/10/2024, 16:24

Despacho

•01/10/2024, 16:23

Despacho

•01/10/2024, 13:14

Decisão

•07/01/2022, 17:43

Decisão

•06/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 12:21

Sentença

•17/07/2020, 23:02