8000807-09.2023.8.05.0212

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.188,65

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

RAQUEL NEVES FERNANDES

CPF 939.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

DUILO SANTOS PADRE

OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 12:26

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de RAQUEL NEVES FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Publicado Ementa em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 07:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:25

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/12/2024, 19:15

Solicitado dia de julgamento

13/12/2024, 04:42

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 15:30

Documentos

Acórdão

•15/02/2025, 09:24

Despacho

•16/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:05

Sentença

•03/07/2024, 10:32

Sentença

•28/06/2024, 12:16

Despacho

•21/06/2024, 08:07

Despacho

•20/06/2024, 15:42

Despacho

•30/11/2023, 10:18

Despacho

•28/09/2023, 12:50

Despacho

•28/09/2023, 12:50

Despacho

•28/09/2023, 11:25