8005871-20.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 128.168,84

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA BERENICE DE SANTANA

CPF 261.***.***-25

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 06:56

Baixa Definitiva

30/11/2024, 06:56

Juntada de certidão

30/11/2024, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA BERENICE DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Berenice De Santana Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005871-20.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públic PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8005871-20.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:51

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

27/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 22:42

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:24

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:23

Decisão

•01/10/2024, 13:01

Despacho

•14/06/2024, 10:56

Despacho

•14/06/2024, 10:09

Petição

•07/04/2024, 00:35

Decisão

•22/03/2024, 14:37

Decisão

•22/03/2024, 14:32