8007777-45.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

SOLANGE BERNADETE MOREIRA CHAVES

CPF 523.***.***-59

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 07:04

Baixa Definitiva

30/11/2024, 07:04

Juntada de certidão

30/11/2024, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de SOLANGE BERNADETE MOREIRA CHAVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Solange Bernadete Moreira Chaves Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007777-45.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8007777-45.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:13

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 13:12

Juntada de certidão

24/05/2024, 22:20

Decorrido prazo de SOLANGE BERNADETE MOREIRA CHAVES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:26

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:26

Decisão

•01/10/2024, 13:02

Despacho

•26/03/2024, 12:15

Despacho

•26/03/2024, 11:58

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:29

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:29