8010098-80.2019.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO

OAB/BA 16256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:20

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:05

Publicado Ementa em 29/03/2023.

28/04/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

04/04/2023, 03:37

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:10

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 13:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

28/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 19:52

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2023, 19:28

Documentos

Acórdão

•28/03/2023, 10:29

Despacho

•23/02/2023, 13:58

Despacho

•23/02/2023, 12:20

Despacho

•24/08/2022, 09:39

Despacho

•24/08/2022, 08:31