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8020847-83.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.020,28
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
PAULO VINICIUS ARAUJO BRITO
CPF 002.***.***-31
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO BRITO em 15/10/2024 23:59.
14/04/2026, 23:12Publicado Despacho em 24/09/2024.
14/04/2026, 18:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
13/04/2026, 01:23Decorrido prazo de EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:47Decorrido prazo de Gustavo Mascarenhas Oliveira em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:47Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:47Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOUZA em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:47Decorrido prazo de EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:10Decorrido prazo de CAIO ALMEIDA SOUZA em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:10Decorrido prazo de Gustavo Mascarenhas Oliveira em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:10Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:10Publicado Intimação em 03/10/2024.
12/04/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 01:46Expedição de intimação.
25/03/2026, 10:54Documentos
Ato Ordinatório
•25/03/2026, 10:52
Sentença
•07/07/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 12:47
Despacho
•24/09/2024, 10:47
Despacho
•16/09/2024, 15:37
Despacho
•16/09/2024, 09:27