8042189-02.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.152,55

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

CLOTILDES CARDOSO ALBUQUERQUE MAIA

CPF 339.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 20:31

Baixa Definitiva

02/12/2024, 20:31

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de CLOTILDES CARDOSO ALBUQUERQUE MAIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Clotildes Cardoso Albuquerque Maia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042189-02.2024.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8042189-02.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:16

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 22:32

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2024, 12:20

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:24

Decisão

•01/10/2024, 13:01

Petição

•12/07/2024, 19:04

Decisão

•05/07/2024, 15:26

Decisão

•05/07/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 01:04