8043829-74.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 55.294,15

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

HELIA BARBOSA ROCHA MARTINS

CPF 145.***.***-25

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 16:47

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:47

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de HELIA BARBOSA ROCHA MARTINS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Helia Barbosa Rocha Martins Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043829-74.2023.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8043829-74.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:43

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:46

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:24

Decisão

•01/10/2024, 13:01

Despacho

•14/06/2024, 10:55

Despacho

•14/06/2024, 10:08

Despacho

•22/02/2024, 15:16

Despacho

•22/02/2024, 09:54

Decisão

•26/09/2023, 07:49

Decisão

•25/09/2023, 18:24

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 04:38