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8059700-13.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
CECILIO BARBOSA DE ALMEIDA
CPF 123.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 13:13Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 13:13Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 20:28Arquivado Definitivamente
07/04/2025, 20:28Baixa Definitiva
07/04/2025, 20:28Decorrido prazo de CECILIO BARBOSA DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:18Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 03:26Determinado o cancelamento da distribuição
11/03/2025, 14:51Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025, 13:29Decorrido prazo de CECILIO BARBOSA DE ALMEIDA - CPF: 123.499.095-49 (IMPETRANTE) em 20/02/2025.
24/02/2025, 13:29Decorrido prazo de CECILIO BARBOSA DE ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 01:32Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 02:00Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025, 15:48Documentos
Decisão
•11/03/2025, 17:56
Decisão
•11/03/2025, 14:51
Decisão
•28/01/2025, 16:06
Decisão
•28/01/2025, 15:48
Despacho
•01/10/2024, 16:17
Despacho
•01/10/2024, 12:56