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8065507-48.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
MARIA SOCORRO LARANJEIRA FAISLON
CPF 395.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 10:56Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 10:56Baixa Definitiva
21/08/2025, 10:56Transitado em Julgado em 26/06/2025
19/08/2025, 15:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:18Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LARANJEIRA FAISLON em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:15Publicado Ementa em 22/04/2025.
18/04/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025, 01:24Conhecido o recurso de MARIA SOCORRO LARANJEIRA FAISLON - CPF: 395.288.475-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 13:13Conhecido o recurso de MARIA SOCORRO LARANJEIRA FAISLON - CPF: 395.288.475-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 11:09Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:29Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:14Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:36Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:56
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:56
Decisão
•01/10/2024, 15:58
Decisão
•01/10/2024, 11:18
Decisão
•03/06/2024, 17:11
Decisão
•31/05/2024, 17:59
Despacho
•18/03/2024, 17:37
Despacho
•16/03/2024, 18:20
Petição
•17/01/2024, 15:11
Despacho
•08/01/2024, 17:15
Despacho
•28/12/2023, 23:09
Documento de Comprovação
•19/12/2023, 11:57