8086964-02.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,24

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE CARLOS DE JESUS REBOUCAS

CPF 101.***.***-63

Autor

TELMA LUCIA COSTA GUERREIRO REBOUCAS

CPF 109.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LERROY BARROS TOMAZ DOS SANTOS

OAB/BA 55884•Representa: ATIVO

LARA PINHEIRO QUEIROZ

OAB/BA 61749•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA GUERREIRO REBOUCAS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA GUERREIRO REBOUCAS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA GUERREIRO REBOUCAS em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de JORGE CARLOS DE JESUS REBOUCAS em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.

31/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA GUERREIRO REBOUCAS em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 12:59

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 17:34

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA GUERREIRO REBOUCAS em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:41

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 19:41

Sentença

•21/07/2025, 19:41

Sentença

•21/07/2025, 19:41

Sentença

•19/05/2025, 17:03

Sentença

•19/05/2025, 17:03

Sentença

•19/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 18:15

Sentença

•30/09/2024, 18:52

Sentença

•30/09/2024, 18:52

Sentença

•30/09/2024, 18:52