8108971-56.2022.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MOURA CUNHA

CPF 090.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 01:05

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:07

Cominicação eletrônica

14/12/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

14/12/2024, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

06/12/2024, 06:04

Juntada de certidão

06/12/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MOURA CUNHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

12/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:43

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 11:08

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/12/2024, 11:04

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/12/2024, 11:04

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•14/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:08

Decisão

•01/10/2024, 16:23

Decisão

•01/10/2024, 15:44

Decisão

•11/05/2023, 13:57

Decisão

•11/05/2023, 10:54

Despacho

•11/10/2022, 16:47

Despacho

•05/10/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•12/09/2022, 16:05

Sentença

•06/09/2022, 15:51

Sentença

•06/09/2022, 14:54