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8123825-21.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JEANE DA SILVA PAES DE CARVALHO
CPF 916.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 15:25Baixa Definitiva
30/09/2025, 15:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2025, 15:25Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 15:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:40Decorrido prazo de MARIA JEANE DA SILVA PAES DE CARVALHO em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 16:07Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 02:10Comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:37Conhecido o recurso de MARIA JEANE DA SILVA PAES DE CARVALHO - CPF: 916.952.365-72 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2025, 11:37Conclusos para decisão
18/08/2025, 15:44Distribuído por sorteio
22/07/2025, 08:05Conclusos para julgamento
22/07/2025, 08:05Documentos
Decisão
•19/08/2025, 11:37
Decisão
•19/08/2025, 11:37
Decisão
•19/08/2025, 11:37
Despacho
•14/03/2025, 17:53
Despacho
•14/03/2025, 17:53
Despacho
•14/03/2025, 17:53
Sentença
•01/10/2024, 13:43
Sentença
•01/10/2024, 13:43
Sentença
•30/09/2024, 20:11
Sentença
•30/09/2024, 20:11
Despacho
•18/09/2023, 17:06
Outros documentos
•18/09/2023, 13:44
Outros documentos
•18/09/2023, 13:44
Outros documentos
•18/09/2023, 13:44