8175188-47.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JERSON DIAS OLIVEIRA

CPF 776.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 20/03/2026.

20/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

18/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:51

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:15

Documentos

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•18/03/2026, 10:35

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•18/03/2026, 10:35

Despacho

•03/09/2025, 16:32

Despacho

•03/09/2025, 16:32

Despacho

•03/09/2025, 16:32

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Sentença

•30/09/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 09:26

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 09:26