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0050089-97.2009.8.05.0001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 48.055,43
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ADILSON DE CASTRO JUNIOR
OAB/BA 36794•Representa: PASSIVO
DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:40Conclusos #Não preenchido#
10/03/2026, 13:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:35Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 14:39Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 14:39Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 12:25Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/12/2025, 11:28Expedição de Certidão.
17/12/2025, 11:27Juntada de Petição de recurso especial
15/12/2025, 14:03Publicado Ementa em 24/11/2025.
24/11/2025, 05:39Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 04:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 17:22Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2025, 18:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2025, 17:40Juntada de Petição de certidão
17/11/2025, 19:56Documentos
Documento de Comprovação
•15/12/2025, 14:03
Acórdão
•18/11/2025, 17:40
Despacho
•04/09/2025, 09:19
Despacho
•11/06/2025, 21:11
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 15:49
Acórdão
•04/04/2025, 18:43
Despacho
•01/10/2024, 09:51
Despacho
•30/09/2024, 12:40
Decisão
•01/04/2024, 17:54
Decisão
•27/03/2024, 15:09
Decisão
•28/03/2022, 08:35
Decisão
•25/03/2022, 11:22
OFÍCIO
•30/01/2020, 18:46
OFÍCIO
•30/01/2020, 18:45