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0306677-67.2014.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 31.000,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
OAB/BA 27022•Representa: ATIVO
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
OAB/BA 27022•Representa: PASSIVO
EDDIE PARISH SILVA
OAB/BA 23186•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024, 10:59Baixa Definitiva
06/11/2024, 10:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/11/2024, 10:59Juntada de certidão
06/11/2024, 10:59Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DOS SANTOS SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:17Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:38Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:48Juntada de certidão
02/10/2024, 13:49Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
01/10/2024, 11:32Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
01/10/2024, 10:47Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 19:04Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:45Expedição de Certidão.
16/09/2024, 10:47Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 16:53Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 10:47
Sentença
•17/08/2023, 21:17
Sentença
•15/08/2023, 14:08
Ato Ordinatório
•13/12/2021, 16:26
Ato Ordinatório
•13/12/2021, 16:23