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0562214-25.2018.8.05.0001
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
NELSON JESUS DOS SANTOS JUNIOR
NELSON JESUS DOS SANTOS JUNIOR
CPF 770.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/08/2025
11/08/2025, 21:49Baixa Definitiva
11/08/2025, 21:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/08/2025, 21:49Transitado em Julgado em 11/08/2025
11/08/2025, 21:48Juntada de Petição de Documento_1
07/08/2025, 17:06Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 15:17Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/08/2025, 15:17Remetidos os Autos (outros motivos) para
05/08/2025, 15:15Decorrido prazo de DARLAN OLIVEIRA DE BRITO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:36Decorrido prazo de CAMILA LOPES SILVA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:36Decorrido prazo de ROSANA BISPO PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:36Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 08:59Juntada de Petição de Documento_1
06/06/2025, 15:41Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025, 08:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 08:22Documentos
Decisão
•04/06/2025, 11:56
Decisão
•04/06/2025, 11:41
Despacho
•10/01/2025, 13:49
Despacho
•10/01/2025, 12:33
Despacho
•13/12/2024, 14:07
Despacho
•13/12/2024, 13:01
Despacho
•01/10/2024, 11:12
Despacho
•30/09/2024, 11:22
Despacho
•17/06/2024, 17:08
Despacho
•17/06/2024, 17:03
Parecer do Ministério Público
•18/05/2024, 13:16
Sentença
•08/05/2024, 16:29
Sentença
•08/05/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 13:40
Despacho
•08/04/2024, 12:00