0579371-16.2015.8.05.0001

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

LUAN VICTOR MOTA CIRQUEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PAIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 42299•Representa: ATIVO

MARIA BRITO ALVES

OAB/BA 43122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 14:47

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de Jeremias Batista Costa em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Vania Maria Batista Costa em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Joelma Avelino Barbosa em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Jackson Cerqueira Santos em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Ana Celesttina de Souza Capistrano em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Danilo Brandão da Silva cad em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Helbert Xavier Silva cad em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Leonardo Moraes Liborio Rios Cad em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Veronica Santos Sergio em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Luan Victor Mota Cirqueira em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

04/10/2024, 10:27

Documentos

Parecer do Ministério Público

•04/10/2024, 10:27

Despacho

•24/07/2024, 16:18

Despacho

•24/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:03

Decisão

•26/10/2023, 13:12

Despacho

•05/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:51