0796280-23.2013.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.803,70

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Município de Salvador

Autor

Município de Salvador

Terceiro

Secretaria Municipal de Gestão

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Fazenda Pública Municipal de Salvador

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 18/11/2022.

19/11/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 19:45

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

16/11/2022, 19:44

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:01

Recebidos os autos

01/11/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 08:51

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Sentença

•01/10/2024, 16:54

Sentença

•16/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:16

Despacho

•29/01/2024, 08:56

Despacho

•10/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:44

Decisão

•16/11/2022, 19:45

Decisão

•16/11/2022, 19:44

Despacho

•04/12/2019, 07:51

Sentença

•12/11/2019, 09:09