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8001125-07.2023.8.05.0110

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
ALEX DE JESUS ANDRADE
CPF 862.***.***-04
Autor
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 09:56

Baixa Definitiva

08/01/2026, 09:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2026, 09:56

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

08/01/2026, 09:51

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

17/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3078179 / BA (2025/0403897-6) autuado em 16/10/2025

17/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Documento_1

17/09/2025, 11:25

Outras Decisões

15/09/2025, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de CR AGR RESP

12/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:44
Documentos
Petição
18/09/2025, 11:40
Decisão
16/09/2025, 09:53
Decisão
15/09/2025, 15:36
Decisão
21/08/2025, 14:55
Decisão
21/08/2025, 11:42
Acórdão
14/08/2025, 12:28
Despacho
18/07/2025, 10:52
Despacho
17/07/2025, 16:31
Ato Ordinatório
07/07/2025, 12:42
Ato Ordinatório
04/07/2025, 10:44
Decisão
01/07/2025, 14:57
Sentença
05/03/2025, 20:44
Sentença
05/03/2025, 20:42
Sentença
01/03/2025, 10:55
Petição
10/10/2024, 15:35