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8001581-75.2022.8.05.0082
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Processos relacionados
Partes do Processo
RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRA
CPF 363.***.***-87
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
BRUNO DE MELO SANTANA
OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:57Publicado Intimação em 12/03/2026.
12/03/2026, 13:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 10:28Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 16:33Expedição de intimação.
09/03/2026, 16:33Conclusos para despacho
06/03/2026, 11:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 20:09Expedição de intimação.
17/11/2025, 10:22Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 17:35Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2025, 16:29Conclusos para despacho
14/11/2025, 13:44Recebidos os autos
13/11/2025, 11:54Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/11/2025, 11:43Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 13:53Documentos
Despacho
•09/03/2026, 16:33
Despacho
•14/11/2025, 17:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/11/2025, 11:43
Decisão
•16/04/2025, 16:56
Decisão
•16/04/2025, 16:56
Decisão
•16/04/2025, 16:56
Decisão
•04/11/2024, 09:06
Sentença
•01/10/2024, 07:21
Despacho
•29/05/2024, 15:49
Despacho
•15/02/2024, 08:45
Decisão
•20/12/2023, 13:29