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8003319-56.2024.8.05.0138
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 55.608,75
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO SOUSA DOS SANTOS
CPF 637.***.***-91
TELEFONICA BRASIL S/A
VIVO S.A.
CNPJ 02.***.***.0056-38
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO DE SOUZA REIS
OAB/BA 59584•Representa: ATIVO
LUAN MELO LIMA
OAB/BA 56924•Representa: ATIVO
MARCELO SALLES DE MENDONÇA
OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO
BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA
OAB/BA 21449•Representa: PASSIVO
RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA
OAB/BA 28937•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:23Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/03/2026, 10:23Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:22Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:41Decorrido prazo de CLAUDIO SOUSA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:41Publicado Ementa em 09/02/2026.
09/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 01:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 10:29Conhecido o recurso de CLAUDIO SOUSA DOS SANTOS - CPF: 637.926.995-91 (APELANTE) e não-provido
03/02/2026, 12:30Conhecido o recurso de CLAUDIO SOUSA DOS SANTOS - CPF: 637.926.995-91 (APELANTE) e não-provido
03/02/2026, 09:29Juntada de Petição de certidão
02/02/2026, 19:28Deliberado em sessão - julgado
02/02/2026, 15:55Publicado Outros documentos em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:12Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 04:01Documentos
Acórdão
•03/02/2026, 09:29
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 15:00
Sentença
•26/09/2025, 17:37
Despacho
•17/06/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 15:42
Despacho
•19/08/2024, 10:51