8003844-64.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 45.115,68

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA COELHO COSTA

CPF 237.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:18

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:13

Declarada incompetência

21/02/2025, 11:42

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

25/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 11:42

Decisão

•01/10/2024, 09:47

Decisão

•30/09/2024, 19:46

Despacho

•15/06/2024, 20:32

Despacho

•06/06/2024, 17:29

Parecer do Ministério Público

•07/05/2024, 17:10

Acórdão

•17/04/2024, 15:01

Petição

•23/02/2024, 18:56

Petição

•22/02/2024, 14:54

Petição

•22/02/2024, 14:39

Despacho

•05/02/2024, 14:53

Despacho

•02/02/2024, 09:39

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 11:59