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8006615-50.2024.8.05.0150
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 15:13Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DE ANDRADE CARDOSO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:00Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS DE ANDRADE CARDOSO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:13Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
08/04/2026, 19:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:06Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 16:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 01:53Conclusos para julgamento
28/10/2024, 08:27Juntada de Petição de petição
27/10/2024, 22:33Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
27/10/2024, 12:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
27/10/2024, 12:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Washington Luis De Andrade Cardoso Junior Advogado: Moama Teixeira Souza (OAB:BA52632) Advogado: Rafael Oliveira Freire De Lima (OAB:BA27266) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006615-50.2024.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WASHINGTON LUIS DE ANDRADE CARDOSO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8006615-50.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, junte aos autos o instrumento de procuração. Lauro de Freitas, 1 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria
21/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Washington Luis De Andrade Cardoso Junior Advogado: Moama Teixeira Souza (OAB:BA52632) Advogado: Rafael Oliveira Freire De Lima (OAB:BA27266) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8006615-50.2024.8.05.0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WASHINGTON LUIS DE ANDRADE CARDOSO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem concluso para julgamento. Lauro de Freitas, 16 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8006615-50.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas
21/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 12:12Documentos
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 07:59
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 07:57
Despacho
•01/08/2024, 18:38