8172867-73.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RUBEM DE JESUS OLIVEIRA

CPF 238.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 20:24

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de RUBEM DE JESUS OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

14/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de RUBEM DE JESUS OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

14/02/2026, 17:19

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de RUBEM DE JESUS OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:51

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 11:05

Expedição de despacho.

13/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 20:24

Despacho

•13/10/2025, 12:09

Despacho

•29/09/2025, 11:12

Sentença

•07/08/2024, 15:34

Sentença

•07/08/2024, 15:34

Sentença

•07/08/2024, 15:34

Despacho

•09/01/2024, 18:40

Despacho

•09/01/2024, 18:40

Despacho

•09/01/2024, 18:40

Despacho

•09/01/2024, 18:40

Despacho

•02/12/2022, 11:40