8006391-27.2024.8.05.0146

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JUSSIER FERREIRA GONCALVES

CPF 886.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 56413•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76550/2026

05/02/2026, 12:11

Protocolizada Petição 76550/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de JUSSIER FERREIRA GONCALVES

02/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/01/2026, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:20

•08/01/2026, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 14:04

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 14:03

Sentença

•08/01/2026, 14:03