8007838-16.2023.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 107.284,30

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:44

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 21:13

Expedição de despacho.

03/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

12/12/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/11/2025, 20:16

Expedição de despacho.

23/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 21:12

Expedição de despacho.

12/08/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:40

Despacho

•03/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:13

Despacho

•23/10/2025, 12:26

Despacho

•12/08/2025, 11:12

Despacho

•12/08/2025, 10:49

Despacho

•19/05/2025, 13:25

Despacho

•19/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:37

Despacho

•01/10/2024, 16:00

Despacho

•07/08/2024, 12:17

Despacho

•25/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:28

Despacho de citação por AR Digital

•14/11/2023, 15:58