8009514-80.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.378,61

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MOZART CUNHA DO NASCIMENTO

CPF 565.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE MARGARET LUCAS SILVA

OAB/BA 30720•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de notificação.

13/05/2026, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:24

Juntada de decisão

19/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2025, 16:55

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:29

Decorrido prazo de MOZART CUNHA DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado

18/06/2025, 13:01

Publicado Sentença em 13/06/2025.

16/06/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 18:12

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 23:07

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 23:06

Decisão

•14/01/2026, 10:50

Decisão

•14/01/2026, 10:50

Decisão

•14/01/2026, 10:50

Recurso Inominado

•18/06/2025, 13:01

Sentença

•11/06/2025, 16:01

Sentença

•11/06/2025, 16:01

Sentença

•11/06/2025, 16:01

Sentença

•07/12/2024, 10:31

Sentença

•07/12/2024, 10:31

Sentença

•07/12/2024, 10:31

Despacho

•28/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:16