8019703-59.2020.8.05.0001

Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0190-07

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

IZABEL PORTO PACHECO

OAB/BA 72549•Representa: PASSIVO

ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/BA 36635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 10:27

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/02/2024, 10:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:25

Publicado Ementa em 15/12/2023.

16/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 02:39

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Documento_1

14/12/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 08:42

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0190-07 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2023, 17:32

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0190-07 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 17:42

Deliberado em sessão - julgado

12/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:37

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 15:08

Despacho

•31/07/2023, 07:36

Despacho

•30/07/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 07:24

Sentença

•10/02/2023, 09:15

Sentença

•09/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 19:49

Sentença

•20/07/2022, 08:04

Sentença

•19/07/2022, 18:21

Outros documentos

•01/07/2022, 08:22

Despacho

•12/05/2022, 08:21

Despacho

•11/05/2022, 16:43

Despacho

•05/04/2022, 09:23