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8042610-60.2022.8.05.0000
Agravo Regimental CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 82.325,61
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 12:11Baixa Definitiva
07/11/2024, 12:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 01:10Decorrido prazo de MARIA DALVA LIMA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 00:09Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:02Expedição de Certidão.
07/08/2024, 01:14Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024, 07:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 07:07Expedição de Certidão.
01/08/2024, 12:14Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 12:13Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
30/07/2024, 10:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
28/05/2024, 17:46Juntada de Petição de certidão
15/03/2024, 16:00Deliberado em sessão - julgado
15/03/2024, 15:51Expedição de Certidão.
11/03/2024, 01:17Documentos
Acórdão
•28/05/2024, 17:46
Despacho
•08/11/2023, 11:53
Despacho
•08/11/2023, 08:15