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8043994-24.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
MARIA ALICE DA MOTA CALDAS
CPF 081.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/06/2025, 13:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:45Decorrido prazo de MARIA ALICE DA MOTA CALDAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:14Juntada de Petição de Documento_1
22/03/2025, 14:33Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:01Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:50Conhecido o recurso de MARIA ALICE DA MOTA CALDAS - CPF: 081.902.595-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 15:37Conhecido o recurso de MARIA ALICE DA MOTA CALDAS - CPF: 081.902.595-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/03/2025, 00:46Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:45Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:40Solicitado dia de julgamento
07/02/2025, 20:30Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025, 14:37Juntada de Certidão
21/01/2025, 14:37Documentos
Acórdão
•15/03/2025, 00:46
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:51
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:51
Decisão
•01/10/2024, 15:49
Decisão
•01/10/2024, 11:13
Despacho
•25/06/2024, 09:42
Despacho
•24/06/2024, 10:50
Decisão
•03/04/2024, 15:44
Decisão
•03/04/2024, 09:15
Despacho
•12/01/2024, 17:59
Despacho
•12/01/2024, 17:25
Despacho
•13/09/2023, 17:33
Despacho
•12/09/2023, 18:33
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 06:03