8048172-16.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.799,73

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MIRIAM DE SANTANA LIMA

CPF 180.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:09

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 14/05/2025

03/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MIRIAM DE SANTANA LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:20

Declarada incompetência

25/02/2025, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

25/11/2024, 11:07

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 10:21

Decisão

•01/10/2024, 09:51

Decisão

•01/10/2024, 08:44

Acórdão

•24/05/2024, 12:31

Outros documentos

•28/02/2024, 17:43

Outros documentos

•28/02/2024, 17:43

Outros documentos

•28/02/2024, 17:43

Petição

•28/02/2024, 17:43

Petição

•22/02/2024, 14:54

Decisão

•05/02/2024, 12:52

Decisão

•29/01/2024, 13:48

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 23:41