8051833-39.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.911,68

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIGENANDO FERREIRA GOMES em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:05

Publicado Decisão em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de SIGENANDO FERREIRA GOMES em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de SIGENANDO FERREIRA GOMES em 06/02/2025 23:59.

02/04/2026, 06:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.

02/04/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:13

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 14:48

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:04

Expedição de decisão.

15/12/2024, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2024, 22:43

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:48

Decisão

•15/12/2024, 22:43

Decisão

•15/12/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:07

Decisão

•01/10/2024, 15:55

Decisão

•01/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:02

Decisão

•25/05/2022, 16:42

Decisão

•20/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:11

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2019, 15:41