8049572-96.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.392,31

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO BRITO CARDOSO

CPF 030.***.***-28

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981•Representa: ATIVO

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO BRITO CARDOSO em 15/03/2023 23:59.

13/05/2026, 19:43

Decorrido prazo de MARCIO BRITO CARDOSO em 15/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:06

Publicado Sentença em 01/03/2023.

13/05/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARCIO BRITO CARDOSO em 08/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO BRITO CARDOSO em 08/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

19/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARCIO BRITO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Publicado Sentença em 04/10/2024.

09/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 08:54

Baixa Definitiva

21/11/2024, 08:54

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:14

Sentença

•01/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:29

Sentença

•04/04/2024, 14:17

Sentença

•03/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:57

Sentença

•27/02/2023, 14:51

Sentença

•16/02/2023, 11:22

Despacho

•20/04/2022, 18:20