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8057667-81.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCILENE DE ALMEIDA
CPF 040.***.***-48
SPC
SPC - BRASIL
SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO - SPC BRASIL
SPC BRASIL
Advogados / Representantes
VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES
OAB/BA 43668•Representa: ATIVO
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/08/2025, 14:08Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025, 14:08Baixa Definitiva
14/08/2025, 14:08Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025, 14:08Decorrido prazo de SPC em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 18:06Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 18:06Decorrido prazo de LUCILENE DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 18:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 16:03Publicado Ementa em 18/07/2025.
18/07/2025, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 03:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 13:19Conhecido o recurso de LUCILENE DE ALMEIDA - CPF: 040.575.605-48 (APELANTE) e provido
16/07/2025, 10:27Conhecido o recurso de LUCILENE DE ALMEIDA - CPF: 040.575.605-48 (APELANTE) e provido
16/07/2025, 09:38Juntada de Petição de certidão
15/07/2025, 17:58Deliberado em sessão - julgado
15/07/2025, 17:31Documentos
Acórdão
•16/07/2025, 09:38
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 18:17
Sentença
•24/02/2025, 20:57
Sentença
•20/02/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 10:03
Outros documentos
•08/10/2024, 14:04
Sentença
•30/09/2024, 22:42
Despacho
•09/05/2024, 08:28
Despacho
•26/04/2024, 20:38
Decisão
•10/05/2023, 07:48
Decisão
•09/05/2023, 18:49