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8086564-85.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 42.017,58
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAFAEL NORIO MAKIBARA
CPF 026.***.***-03
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR
OAB/PB 28412•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2026, 01:01Conclusos para julgamento
08/03/2026, 20:50Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 14:47Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.
05/12/2025, 15:03Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025
05/12/2025, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 19:42Ato ordinatório praticado
03/12/2025, 16:45Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 14:09Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 14:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:26Expedição de intimação.
26/08/2025, 08:42Juntada de certidão
26/08/2025, 08:41Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 16:03Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025, 16:35Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/03/2025, 11:49Documentos
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 19:42
Ato Ordinatório
•03/12/2025, 16:45
Petição
•03/11/2025, 14:09
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/03/2025, 11:49
Sentença
•23/01/2025, 12:07
Sentença
•23/01/2025, 12:07
Sentença
•23/01/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 18:02