8090554-21.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLA TAMIRES DOS SANTOS ALVES

CPF 078.***.***-89

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES

OAB/BA 74583•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:48

Baixa Definitiva

20/10/2025, 12:48

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de CARLA TAMIRES DOS SANTOS ALVES em 29/01/2025 23:59.

21/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de CARLA TAMIRES DOS SANTOS ALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carla Tamires Dos Santos Alves Advogado: Carlos Braz De Araujo Salles (OAB:BA74583) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8090554-21.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de CARLA TAMIRES DOS SANTOS ALVES em 11/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 19:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:56

Publicado Sentença em 26/03/2024.

27/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 05:32

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:54

Sentença

•22/03/2024, 12:51

Sentença

•22/03/2024, 12:51

Sentença

•22/03/2024, 12:51

Sentença

•22/03/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•05/11/2023, 20:33

Decisão

•21/07/2023, 11:58

Decisão

•21/07/2023, 11:58

Decisão

•21/07/2023, 11:58

Despacho

•20/07/2023, 08:58

Despacho

•20/07/2023, 08:58

Despacho

•20/07/2023, 08:58