8091673-80.2024.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.499.070,11

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

BRF S.A.

CNPJ 01.***.***.0264-36

Autor

BRF S.A.

Terceiro

SADIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120•Representa: ATIVO

FELIPE CARREIRA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 04:12

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de BRF S.A. em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de BRF S.A. em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de BRF S.A. em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de BRF S.A. em 17/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:53

Publicado Despacho em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de BRF S.A. em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de BRF S.A. em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:43

Sentença

•12/03/2026, 09:14

Sentença

•12/03/2026, 08:28

Despacho

•02/10/2025, 07:47

Despacho

•01/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:24

Despacho

•31/03/2025, 13:43

Despacho

•27/03/2025, 09:40

Despacho

•12/02/2025, 12:35

Despacho

•11/02/2025, 17:42

Decisão

•21/10/2024, 12:27