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8109062-15.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 69.397,10
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA
CPF 049.***.***-64
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SARA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS
OAB/BA 33613•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO SANTIAGO SAMPAIO
OAB/BA 34333•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:28Decorrido prazo de JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:43Publicado Sentença em 23/01/2026.
23/01/2026, 12:55Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 12:54Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
21/01/2026, 11:09Comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:09Homologado o pedido
10/12/2025, 23:45Conclusos para julgamento
04/09/2025, 22:33Juntada de certidão
04/09/2025, 22:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
13/06/2025, 02:51Comunicação eletrônica
02/04/2025, 12:49Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/11/2024, 13:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:58Decorrido prazo de JIVAGO CHAIB MARTINS LIMA em 17/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:49Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
21/10/2024, 23:47Documentos
Sentença
•10/12/2025, 23:45
Sentença
•10/12/2025, 23:45
Sentença
•10/12/2025, 23:45
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 12:49
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•07/11/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 16:46
Sentença
•27/03/2024, 18:26
Sentença
•27/03/2024, 18:26
Sentença
•27/03/2024, 18:26