8124879-56.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de NILSON DA SILVA GOMES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

05/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:52

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:33

Expedição de decisão.

01/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

12/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.

25/08/2025, 23:02

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:33

Decisão

•20/08/2025, 09:37

Decisão

•14/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:09

Despacho

•30/09/2024, 12:44

Despacho

•11/03/2024, 12:27

Despacho

•11/03/2024, 12:27

Despacho

•11/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2023, 14:35

Documento de Comprovação

•27/08/2023, 14:35

Sentença

•07/08/2023, 11:33

Sentença

•07/08/2023, 11:33