8151165-71.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.596,28

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARGARIDA DOS SANTOS ANDRZEJEWSKY

CPF 356.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: ATIVO

ANDERSON SOUZA SANTOS

OAB/BA 46403•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARGARIDA DOS SANTOS ANDRZEJEWSKY em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:24

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:22

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Margarida Dos Santos Andrzejewsky Advogado: Jose Renato Bahia Da Costa (OAB:BA53981) Advogado: Anderson Souza Santos (OAB:BA46403) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA691 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8151165-71.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:21

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 16:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/04/2024 23:59.

21/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MARGARIDA DOS SANTOS ANDRZEJEWSKY em 15/04/2024 23:59.

21/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 09:32

Publicado Sentença em 01/04/2024.

06/04/2024, 21:55

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:21

Sentença

•25/03/2024, 20:58

Sentença

•25/03/2024, 20:58

Sentença

•25/03/2024, 20:58

Sentença

•25/03/2024, 20:58

Decisão

•11/10/2022, 09:46