0309499-19.2020.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

OAB/BA 21351•Representa: PASSIVO

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 61090•Representa: PASSIVO

FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/BA 45544•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILDO LOPES PORTO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

25/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

25/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.

25/04/2026, 21:12

Publicado Intimação em 29/11/2023.

25/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 16:14

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2025, 16:14

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

14/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOSELITO SOUSA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

15/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.

22/10/2024, 00:19

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:36

Despacho

•22/04/2024, 08:51

Despacho

•08/04/2024, 13:26

Despacho

•01/04/2024, 11:41

Petição

•04/08/2023, 13:34

Sentença

•03/08/2023, 15:22

Sentença

•02/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:49

Despacho

•17/01/2022, 10:21

Despacho

•10/08/2021, 12:13

Decisão

•19/05/2021, 14:43

Decisão

•08/12/2020, 09:59

Decisão

•02/10/2020, 14:35