0301986-68.2017.8.05.0271

Apelação CívelComunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

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Partes do Processo

ROMILCE MARINHO DE JESUS

CPF 030.***.***-55

Autor

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Reu

Advogados / Representantes

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

OAB/BA 24003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 18:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 18:26

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/04/2026, 16:03

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:00

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 16:48

Incluído em pauta para 11/05/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

16/04/2026, 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2026, 18:31

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 09:15

Despacho

•01/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:15

Sentença

•04/07/2025, 16:24

Despacho

•27/01/2025, 15:54

Parecer do Ministério Público

•19/12/2024, 17:54

Sentença

•11/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:57

Despacho

•12/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:15

Despacho

•08/07/2024, 09:49

Outros documentos

•02/07/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:05