0506565-75.2018.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARCELO CAVALCANTE DE ALMEIDA

CPF 740.***.***-34

Autor

FABIANE RIBEIRO DE SOUZA

CPF 935.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 18519•Representa: ATIVO

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA

OAB/BA 43766•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de FABIANE RIBEIRO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 12:09

Publicado Despacho em 05/06/2025.

25/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:23

Expedição de outros documentos.

23/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de FABIANE RIBEIRO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de FABIANE RIBEIRO DE SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE DE ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:48

Expedição de outros documentos.

31/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORCHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:31

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:05

Despacho

•03/06/2025, 09:35

Despacho

•17/05/2025, 14:12

Despacho

•29/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:48

Despacho

•14/09/2024, 07:01

Despacho

•13/09/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:26

Despacho

•25/06/2018, 08:50

Decisão

•27/02/2018, 11:34