8000175-85.2022.8.05.0254

Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - BAHIA

Autor

TANQUE NOVO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WILMA MARQUES DA SILVA

CPF 019.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO

OAB/BA 53490•Representa: ATIVO

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB/BA 45499•Representa: ATIVO

SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES

OAB/BA 24015•Representa: ATIVO

RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/BA 59756•Representa: ATIVO

AYRTON FRAGA TEIXEIRA CRUZ

OAB/BA 67975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:32

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:31

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 22:09

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/02/2026, 23:48

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:22

Decisão

•10/10/2025, 13:21

Decisão

•09/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:46

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Sentença

•03/07/2024, 08:50

Decisão

•18/08/2022, 11:59

Despacho

•02/05/2022, 11:43