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8000839-48.2022.8.05.0212

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
Partes do Processo
NUBERLANIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA
CPF 465.***.***-68
Autor
NOEME RODRIGUES DE ALMEIDA CASTRO
CPF 996.***.***-00
Autor
VANIA ROCHA RIBEIRO GONDIM
CPF 487.***.***-68
Autor
RIACHAO DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
CNPJ 14.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198Representa: ATIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620Representa: PASSIVO
DANILO ALVES DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:49

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

16/04/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:49

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:43

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:43

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:08

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 09:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:28

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 12:49
Documentos
Despacho
14/04/2026, 16:43
Despacho
10/04/2026, 09:08
Ato Ordinatório
10/10/2025, 15:28
Acórdão
18/06/2025, 09:04
Despacho
31/01/2025, 10:27
Sentença
01/10/2024, 08:04
Sentença
30/09/2024, 11:53
Despacho
01/04/2024, 09:05
Ato Ordinatório
07/03/2024, 15:09
Ato Ordinatório
07/03/2024, 14:00
Despacho
07/03/2024, 11:05
Despacho
07/03/2024, 09:06
Despacho
16/02/2024, 10:19
Despacho
15/02/2024, 17:38
Despacho
31/10/2023, 13:39