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8002576-94.2022.8.05.0080
Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023, 11:15Baixa Definitiva
12/09/2023, 11:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/09/2023, 11:15Juntada de certidão
12/09/2023, 11:14Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA PIRES RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 03:13Juntada de Petição de Petição
07/09/2023, 20:58Expedição de Certidão.
26/08/2023, 00:06Juntada de certidão
17/08/2023, 15:16Publicado Ementa em 16/08/2023.
17/08/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023, 14:35Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
15/08/2023, 13:49Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
14/08/2023, 18:55Juntada de Petição de certidão
08/08/2023, 19:16Deliberado em sessão - julgado
08/08/2023, 18:55Documentos
Acórdão
•14/08/2023, 18:55
Despacho
•27/02/2023, 10:29
Sentença
•22/11/2022, 11:33
Sentença
•21/11/2022, 14:22
Decisão
•11/03/2022, 12:56
Decisão
•07/03/2022, 12:34
Despacho
•03/02/2022, 16:49
Despacho
•03/02/2022, 14:46